Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço aplicam-se aos serviços prestados pela Harmony Inc. por meio da plataforma Harmony, disponível em: https://heyharmony.com. Por meio da Harmony, fornecemos acesso ao site e o uso de serviços eletronicos.

As disposições destes Termos de Serviço especificam os tipos, escopo e condições para a prestação de serviços por meios eletronicos.

1. TERMOS E CONDICOES GERAIS

1. A Harmony e uma plataforma que permite a transcrição de conversas (de formatos de áudio e vídeo), bem como a unificação e análise de conversas em diferentes plataformas de comunicação, disponível em: https://heyharmony.com ("**Harmony**"). Por meio da Harmony, fornecemos acesso ao site e o uso de serviços eletronicos.

2. As disposições destes Termos de Serviço aplicam-se aos serviços prestados pela Harmony Inc. com sede nos EUA, Delaware, 8 The Green, Ste R., na Cidade de Dover, Condado de Kent, Código postal 19901 ("**Nos**" ou "**Empresa**") em benefício dos Usuários. Em particular, os Termos de Serviço especificam os tipos, escopo e condições para a prestação de serviços por meios eletronicos.

3. Os termos utilizados nos Termos de Serviço tem os seguintes significados:

1. **Conta** - um serviço prestado eletronicamente, disponível durante a vigência do Contrato, consistindo em uma conta do Usuário na Harmony, identificada por um nome único (login/e-mail) e senha, permitindo acesso à Harmony nos termos estabelecidos nos Termos de Serviço;

2. **Contrato** - um acordo entre o Usuário e a Empresa, nos termos estabelecidos nos Termos de Serviço;

3. **Período de Cobrança** - o período de assinatura para acesso à Harmony, conforme especificado na Lista de Preços e selecionado pelo Usuário;

4. **Empresa/Nos** - definida no §1(2) dos Termos de Serviço;

5. **Conteúdo** - definido no §7(5) dos Termos de Serviço;

6. **Dispositivo Final** - o dispositivo por meio do qual a Harmony pode ser utilizado;

7. **Forca Maior** - um evento externo que não poderia ter sido previsto e prevenido;

8. **Harmony** - definido no §1(1) dos Termos de Serviço;

9. **Lista de Preços** - um documento contendo informações sobre a taxa da Empresa pelo uso da Harmony pelo Usuário, disponibilizado ao Usuário pela Empresa antes da celebração do Contrato;

10. **Requisitos Tecnicos** - navegador de internet na versão mais recente, com cookies habilitados, e um endereço de e-mail ativo;

11. **Termos de Serviço -** estes termos de serviço;

12. **Usuário** - uma entidade que e uma pessoa juridica ou uma unidade organizacional que não e uma pessoa juridica, a qual um ato separado concede capacidade juridica, exercendo atividade empresarial ou profissional (empresario), que celebrou um Contrato com a Empresa nos termos estabelecidos nos Termos de Serviço, excluindo consumidores e empresarios individuais. A Empresa, devido a especificidade da Harmony e ao escopo de suas funcionalidades, presta seus serviços exclusivamente as categorias de Usuários mencionadas acima.

2. USO DO LUNO

1. Os Usuários utilizam a Harmony nos termos especificados nos Termos de Serviço. Ao aceitar os Termos de Serviço, o Usuário confirma que e uma pessoa juridica ou uma unidade organizacional que não e uma pessoa juridica, a qual um ato separado concede capacidade juridica, exercendo atividade empresarial ou profissional (empresario), e que não possui o status de consumidor ou empresario individual.

2. Para usar a Harmony, o ambiente do Usuário deve atender aos Requisitos Tecnicos. Se a Harmony não funcionar de maneira consistente com os Termos de Serviço, o Usuário deverá cooperar com a Empresa para verificar se tal não conformidade da Harmony se deve as caracteristicas do ambiente digital do Usuário. Tal cooperação ocorre em uma extensão razoável - utilizando os meios técnicos menos onerosos possiveis.

3. A Empresa não fornece suporte técnico relacionado à Harmony, salvo indicação em contrario. A Harmony e entregue na versão mais recente disponível, sem necessidade de ação adicional por parte do Usuário para atualiza-lo. A Empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar determinados serviços dentro da Harmony.

4. Informações atualizadas sobre riscos específicos associados ao uso de serviços prestados eletronicamente estao disponíveis entrando em contato com a Empresa. O Usuário e obrigado a fornecer dados verdadeiros e corretos e protege-los contra acesso não autorizado. Dentro das configurações disponíveis da Conta, o Usuário pode modificar os dados da Conta.

5. Dentro da Harmony, e proibido introduzir qualquer conteúdo de natureza ilegal, incluindo, em particular, dados não autorizados (malware, incluindo bots, virus, spyware, software de quebra de senhas, códigos de criptografia, "worms", etc.), bem como aqueles que violem os direitos de terceiros (como direitos pessoais ou direitos autorais).

6. As regras para o processamento dos dados pessoais do Usuário estao disponíveis na política de privacidade aqui.

7. Uma vez que o conteúdo fornecido pelo Usuário dentro da Harmony pode conter dados pessoais, a Empresa e o Usuário, após confirmarem que ha uma confiança de processamento de dados pessoais, celebrarao um Acordo de Processamento de Dados (DPA), de acordo com o modelo disponível aqui.

3. TERMOS DE ACESSO AO LUNO

1. Por um período de 30 dias a partir da data do Contrato, o Usuário utiliza a Harmony gratuitamente, dentro de um período de teste. Após o término do referido período de teste, o Usuário deverá utilizar a Harmony, mediante pagamento da taxa especificada na Lista de Preços, dentro do Período de Cobrança.

2. O acesso à Harmony requer a criação de uma Conta. O acesso a Conta e possível durante a vigência do Contrato. O Usuário pode ter apenas uma Conta. O Usuário autoriza seus funcionarios e associados a usar a Harmony. O Usuário mantera confidenciais seus dados de acesso a Conta e não os disponibilizara a pessoas não autorizadas.

3. O processo de criação de uma Conta e obtenção de acesso à Harmony pode assumir diferentes formas. Geralmente consiste em:

1. inserir os dados necessários para criar uma Conta na primeira etapa;

2. aceitar os Termos de Serviço e clicar no botao "Criar Conta";

3. completar o processo de registro clicando no botao "Próximo" e inserindo os dados necessários sobre o Usuário; fornecer um número de identificação fiscal e necessário na etapa de realização de pagamentos pelo Período de Cobrança;

4. enviar o formulário preenchido clicando no botao "Enviar" e aprova-lo;

5. selecionar o período de teste ou Período de Cobrança, respectivamente, e o método de pagamento disponível, e confirmar a escolha do Usuário clicando em "Pedir e pagar";

6. pagamento pelo Período de Cobrança selecionado, da maneira especificada no §5 abaixo.

4. Dependendo do período de teste ou Período de Cobrança selecionado:

1. a criação de uma Conta e aceitação dos Termos de Serviço resulta na celebração do Contrato (pela duração do período de teste);

2. a criação de uma Conta, aceitação dos Termos de Serviço e realização do pagamento por um determinado Período de Cobrança resulta na celebração do Contrato (pela duração do Período de Cobrança).

5. A Empresa confirmara a celebração do Contrato enviando um e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário ou publicando esta informação dentro da Conta.

4. REGRAS ESPECÍFICAS PARA O USO DO LUNO

1. O acesso à Harmony e:

1. não exclusivo (o mesmo / acesso similar também pode ser concedido a outros Usuários);

2. intransferivel e incessivel;

3. revogavel (o acesso e concedido pelo prazo do Contrato e pode ser revogado nas circunstâncias previstas nos Termos de Serviço ou em leis geralmente aplicáveis);

4. limitado (a Harmony so pode ser utilizado de acordo com as disposições dos Termos de Serviço).

2. O acesso à Harmony autoriza o Usuário a realizar apenas as seguintes atividades:

1. iniciar, exibir ou usar a Harmony por meio de um Dispositivo Final;

2. armazenar, exibir, carregar, navegar, pesquisar Conteúdo como parte do uso da Harmony por meio de um Dispositivo Final;

3. inserção de Conteúdo na memória de um Dispositivo Final;

4. uso do Conteúdo para fins comerciais internos do Usuário.

3. O escopo de uso da Harmony e limitado pelos propositos e conteúdo dos Termos de Serviço e pelas funcionalidades fornecidas. Em nenhum caso a concessão de acesso implicará uma transferência para o Usuário de quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a Empresa, incluindo direitos sobre logotipos, designs, APIs, código-fonte e know-how.

4. Todos os direitos, títulos e interesses na Harmony, APIs, bancos de dados e conteúdo, são e permanecem propriedade exclusiva da Empresa e seus licenciadores. A Harmony e protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário não tem o direito de usar o nome Harmony ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio e outros sinais distintivos da Empresa.

5. Em caso de violação dos Termos de Serviço, incluindo, em particular, as regras de acesso à Harmony, a Empresa solicitará ao Usuário que cesse a violação ou remova as consequências de tal violação, estabelecendo um prazo não inferior a 7 dias. No caso de expiração ineficaz do período especificado ou impossibilidade de remover as consequências da violação, a Empresa terá o direito de bloquear o acesso do Usuário à Harmony, incluindo a Conta, ou de rescindir o Contrato com efeito imediato (sem aviso prévio).

6. O Usuário não adquire quaisquer direitos sobre a Harmony, exceto pelo acesso nos termos estabelecidos nos Termos de Serviço, e em particular, o Usuário não tem o direito de exercer direitos derivados ou quaisquer direitos sobre o código-fonte.

7. Em particular, o Usuário não tem direito a:

1. reproduzir, descompilar, descriptografar ou modificar o código-fonte de qualquer forma;

2. conduzir análises estatisticas;

3. reproduzir permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, por quaisquer meios e de qualquer forma, a menos que tal reprodução seja necessária para o uso da Harmony de acordo com seu proposito;

4. traduzir, adaptar, reorganizar ou fazer quaisquer outras alterações na Harmony;

5. distribuir, alugar ou arrendar a Harmony;

6. sublicenciar os direitos concedidos sob o Contrato a outras entidades;

7. adaptar ou usar de qualquer forma o conteúdo textual, fotografias e outros materiais contidos na Harmony ou disponibilizados pela Empresa para fins comerciais;

8. infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Empresa ou de terceiros;

9. usar qualquer software que interfira no funcionamento adequado da Harmony;

10. ter acesso ao código-fonte da Harmony;

11. buscar, obter ou criar acesso não autorizado à Harmony, a rede interna da Empresa, servidores e serviços;

12. usar a Harmony e seu Conteúdo de maneira contraria ao seu uso pretendido e as funcionalidades fornecidas;

13. compartilhar a Harmony ou os dados da conta do Usuário com terceiros

5. CONDICOES DE PAGAMENTO

1. A Harmony e disponibilizado aos Usuários mediante pagamento de acordo com a Lista de Preços.

2. A Lista de Preços e disponibilizada ao Usuário antes da celebração do Contrato.

3. Os preços indicados na Lista de Preços são preços liquidos (sem IVA).

6. RECLAMACOES

1. O Usuário tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o funcionamento da Harmony.

2. Uma reclamação pode ser apresentada por e-mail para o endereço: [email protected].

3. O prazo para processamento de uma reclamação e de 30 dias a partir da data de recebimento. A resposta a reclamação apresentada será enviada para o endereço de e-mail especificado pelo Usuário. A falta de resposta a uma reclamação dentro do período mencionado não constitui aceitação da reclamação.

4. O Usuário pode enviar a Empresa consultas sobre o uso da Harmony, comentários, sugestões, ideias, opiniões sobre a Harmony, por e-mail em: [email protected]. A Empresa respondera as consultas dos Usuários o mais rápido possível.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFIDENCIALIDADE

1. A Empresa e proprietária dos direitos autorais da Harmony, obras textuais, gráficas, multimídia, programas de computador e bancos de dados que fazem parte da Harmony e são disponibilizados ao Usuário dentro dele.

8. RESPONSABILIDADE

1. A Empresa e responsável, conforme exigido por lei, pela conformidade da Harmony com os Termos de Serviço. A responsabilidade da Empresa sob a garantia legal ("rekojmia") e excluida. A Empresa se esforqa para garantir a disponibilidade da Harmony, mas não garante que a Harmony operara ininterruptamente ou sem erros.

9. PRAZO, ALTERACAO E RESCISAO DO CONTRATO

1. O Contrato e celebrado por um período igual ao período de teste ou por um período igual ao Período de Cobrança, respectivamente. O Contrato e renovado para o próximo Período de Cobrança, a menos que o Usuário informe a Empresa, por meio da Conta ou por correspondência por e-mail, que não pretende estender o Contrato.

10. DISPOSICOES FINAIS

1. A lei aplicável aos Termos de Serviço será a lei polonesa. Em questoes não especificadas nos Termos de Serviço, aplicam-se as disposições aplicaveis da lei polonesa.

2. Quaisquer disputas que possam surgir durante a execução do Contrato, a Empresa tentara resolver amigavelmente e, na ausência de uma solução amigavel, serão resolvidas pelo tribunal da Republica da Polonia, com jurisdição local e material sobre a cidade de Varsovia.

3. O conteúdo dos Termos de Serviço e disponibilizado na subpagina relevante dentro da Conta e no site https://heyharmony.com/terms.

4. Os Termos de Serviço entram em vigor a partir de 29 de marco de 2025.