Política de Uso Aceitável

1. Uso geral

1.1. O Cliente é responsável por todo uso dos Serviços em sua conta, inclusive pelo uso por seus Usuários e por quaisquer terceiros que acessem os Serviços por meio da conta do Cliente.

1.2. O Cliente deve utilizar os Serviços em conformidade com todas as leis, regulamentos e padrões setoriais aplicáveis, incluindo as normas de proteção de dados, privacidade, telecomunicações e trabalhistas em cada jurisdição em que os Serviços forem utilizados.

1.3. O Cliente não deve utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da Harmony, ou interferir no uso dos Serviços por qualquer outro cliente.

2. Gravação e consentimento

2.1. Os Serviços permitem a gravação, transcrição e análise por inteligência artificial de conversas. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre gravação e consentimento antes de utilizar tais funcionalidades. Isso inclui:

(a) obter consentimento informado de todos os participantes antes da gravação nas jurisdições que o exijam, inclusive naquelas que exigem consentimento de duas ou de todas as partes;

(b) informar de forma clara a todos os participantes da reunião que a conversa está sendo gravada e poderá ser transcrita e analisada por inteligência artificial;

(c) respeitar a solicitação de qualquer participante de não ser gravado e interromper prontamente a gravação em caso de revogação do consentimento.

2.2. A Harmony disponibiliza ferramentas de notificação de consentimento no produto para auxiliar na conformidade. O uso dessas ferramentas não substitui a obrigação legal do Cliente de obter consentimento válido. O Cliente não deve confiar exclusivamente nas ferramentas da Harmony sem verificar se atendem aos requisitos da legislação aplicável em sua jurisdição.

2.3. O Cliente não deve utilizar os Serviços para gravar conversas em qualquer jurisdição em que a gravação seja proibida independentemente de consentimento.

3. Usos proibidos

O Cliente não deve, e deve assegurar que seus Usuários não utilizem os Serviços para:

3.1. realizar vigilância velada de empregados, prestadores de serviço ou quaisquer indivíduos sem seu conhecimento e consentimento informado;

3.2. tratar dados pessoais de crianças menores de 16 anos, ou abaixo de qualquer limite etário superior exigido pela legislação aplicável;

3.3. tomar decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre indivíduos (incluindo decisões de contratação, desligamento, disciplinares ou de remuneração) sem revisão humana efetiva dos dados subjacentes e dos Resultados de IA;

3.4. discriminar indivíduos com base em raça, etnia, gênero, religião, deficiência, orientação sexual, idade ou qualquer outra característica protegida, inclusive por meio de scorecards, analytics ou métricas de desempenho gerados por inteligência artificial;

3.5. gerar, armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, ameaçador, assédio, ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;

3.6. transmitir vírus, malware ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou de quaisquer sistemas conectados;

3.7. tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a outras contas ou a quaisquer sistemas ou redes conectados aos Serviços;

3.8. enviar comunicações não solicitadas, spam ou mensagens em massa em violação às leis antispam aplicáveis;

3.9. tratar informações de saúde protegidas, salvo se o Cliente houver celebrado um Business Associate Agreement com a Harmony;

3.10. realizar benchmark, engenharia reversa ou raspagem dos Serviços, ou utilizar os Serviços para desenvolver produto substancialmente similar ou concorrente;

3.11. revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros que não sejam Usuários autorizados.

4. Restrições específicas de inteligência artificial

4.1. Os Resultados de IA (incluindo transcrições, resumos, scorecards, itens de ação e analytics) são gerados algoritmicamente e podem conter erros. O Cliente não deve tratar os Resultados de IA como substitutos do julgamento profissional nem como fatos verificados sem revisão independente.

4.2. O Cliente não deve utilizar os Resultados de IA como único fundamento para decisões que afetem substancialmente indivíduos, incluindo decisões trabalhistas, avaliações de desempenho, medidas disciplinares ou acesso a serviços. É exigida supervisão humana.

4.3. O Cliente não deve utilizar os Serviços para criar conteúdo gerado por inteligência artificial que se passe por indivíduos, fabrique declarações ou deturpe o que foi dito em uma conversa.

4.4. O Cliente é responsável por revisar a exatidão dos Resultados de IA antes de compartilhá-los com terceiros ou utilizá-los em comunicações externas, relatórios ou procedimentos judiciais.

5. Dados e conteúdo

5.1. O Cliente deve assegurar que todos os Dados do Cliente carregados ou tratados por meio dos Serviços foram coletados licitamente e que o Cliente detém todos os direitos e consentimentos necessários para tratá-los por meio dos Serviços.

5.2. O Cliente não deve carregar ou tratar dados sobre os quais não tenha o direito legal de posse, uso ou compartilhamento.

5.3. O Cliente não deve utilizar os Serviços para tratar dados sujeitos a requisitos regulatórios (incluindo HIPAA, PCI-DSS ou equivalentes), salvo se houver confirmado com a Harmony a existência de salvaguardas adequadas.

6. Créditos e limites de uso

6.1. O Cliente não deve burlar ou tentar burlar quaisquer alocações de Créditos, limites de gravação, limites de assentos ou limites de requisições aplicáveis ao seu plano.

6.2. O Cliente não deve criar múltiplas contas, compartilhar credenciais além dos assentos adquiridos, nem utilizar ferramentas automatizadas para inflar artificialmente o uso ou consumir Créditos.

7. Aplicação

7.1. Caso a Harmony razoavelmente entenda que o Cliente esteja violando esta AUP, a Harmony poderá:

(a) solicitar que o Cliente cesse a atividade infratora em prazo determinado;

(b) suspender o acesso do Cliente à totalidade ou a parte dos Serviços, nos termos da Cláusula 11 dos Termos de Uso;

(c) remover ou desabilitar o acesso a conteúdo que viole esta AUP.

7.2. Sempre que praticável, a Harmony notificará antes de adotar medidas de aplicação. A Harmony poderá agir sem aviso prévio quando a demora representar risco à segurança ou à disponibilidade dos Serviços, a outros clientes, ou quando exigido por lei.

7.3. Violações reiteradas ou substanciais desta AUP constituem violação substancial do Contrato e poderão ensejar rescisão nos termos da Cláusula 18 dos Termos de Uso.

8. Comunicação de violações

8.1. Caso tome conhecimento de qualquer violação desta AUP ou de qualquer uso indevido dos Serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected].